Termos de Serviço
Data de Vigência: 18/12/2025
Bem-vindo à Piauí Tickets (“Plataforma”, “nós”, “nosso”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da nossa plataforma de venda de ingressos (o “Serviço”). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com algum destes Termos, por favor, não use o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma entidade, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade aos Termos.
2. Conta do Usuário
2.1. Para acessar certas funcionalidades do Serviço, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
2.2. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao criar sua conta e em atualizar suas informações conforme necessário para mantê-las precisas e completas.
2.3. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
3. Compra e Venda de Ingressos
3.1. A Piauí Tickets facilita a compra e venda de ingressos para eventos. Não somos responsáveis pela realização dos eventos ou pela veracidade das informações fornecidas pelos organizadores.
3.2. Todas as vendas de ingressos são finais e não reembolsáveis, exceto conforme descrito na política de reembolso abaixo.
4. Política de Cancelamento e Reembolso
4.1. Os reembolsos de ingressos poderão ser solicitados desde que atendam, simultaneamente, às seguintes condições:
- Terem sido solicitados em até 7 (sete) dias após a data da compra;
- Serem solicitados com, no mínimo, 48 horas de antecedência do horário de início do evento.
4.2. Solicitações de reembolso que não atendam às condições estabelecidas no item 4.1 não serão aceitas, não havendo devolução dos valores pagos.
4.3. O reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original, podendo o prazo para crédito variar conforme a instituição financeira.
4.4. Em caso de cancelamento ou alteração do evento por parte do organizador, o reembolso seguirá as políticas estabelecidas pelo organizador e a legislação vigente.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço, incluindo marcas registradas, direitos autorais e patentes, são de propriedade da Piauí Tickets ou de seus licenciadores.
5.2. Você não pode usar, copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Serviço sem nossa autorização prévia por escrito.
6. Uso Proibido
6.1. Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- a) Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
- b) Enganar ou defraudar outros usuários.
- c) Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal.
- d) Interferir no funcionamento do Serviço ou prejudicar sua integridade.
7. Proteção de Dados e LGPD
7.1. A Piauí Tickets está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
7.2. Coleta de Dados: Ao utilizar nosso Serviço, coletamos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, e informações de pagamento.
7.3. Compartilhamento com Produtores e Organizadores: Os dados dos compradores de ingressos poderão ser compartilhados com os produtores e organizadores de eventos para as seguintes finalidades legítimas:
- a) Gestão e Controle de Acesso: Validação de ingressos e controle de entrada nos eventos.
- b) Comunicação sobre o Evento: Envio de informações importantes sobre o evento adquirido, incluindo alterações de data, horário, local, ou cancelamentos.
- c) Otimização de Campanhas de Marketing: Análise de perfil de público, preferências e comportamentos de compra para criação de campanhas publicitárias mais eficientes e segmentadas.
- d) Pesquisas de Satisfação: Coleta de feedback sobre a experiência no evento para melhoria contínua dos serviços.
- e) Ofertas Personalizadas: Envio de promoções e convites para eventos futuros compatíveis com o perfil e interesses do usuário.
7.4. Base Legal: O tratamento de dados pessoais pelos produtores e organizadores ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- a) Execução de Contrato: Para cumprimento das obrigações decorrentes da compra do ingresso.
- b) Legítimo Interesse: Para otimização de campanhas, análises estatísticas e melhorias na experiência do cliente.
- c) Consentimento: Quando aplicável, solicitaremos seu consentimento específico para finalidades adicionais de marketing e comunicação.
7.5. Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Os produtores e organizadores que recebem dados através da Plataforma também são obrigados a manter padrões adequados de segurança.
7.6. Seus Direitos: Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- a) Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- b) Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- c) Anonimização ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- d) Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.
- e) Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento para tratamentos específicos a qualquer momento.
- f) Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- g) Informações sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
7.7. Retenção de Dados: Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nestes Termos, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis, ou até que você solicite sua exclusão, quando aplicável.
7.8. Exercício dos Direitos: Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@piauitickets.com ou pelos canais de atendimento informados nestes Termos.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
8.2. A Piauí Tickets não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
9. Modificações dos Termos
9.1. Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente para refletir mudanças no Serviço ou por outras razões. Informaremos você sobre alterações significativas e continuaremos a fornecer o Serviço de acordo com a versão mais atualizada dos Termos.
10. Encerramento
10.1. Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de leis.
12. Contato
12.1. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato conosco através de atendimento@piauitickets.com ou pelo WhatsApp (18)981719745.
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